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Plano Plurianual
Proposição: PL 205 1985
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Proponente:
Erico Pegoraro
Situação:
Arquivado Parecer Contrário Aprovado em 25/06/1986
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 09/11/2004
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
10050.01.00/85-0
Assunto:
incorporação gratificação servidor cassado ato instucional cargo comissão função gratificada
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 7.872, de 26 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Votação:
Prop. Referida:
Texto
Justificativa